O melhor lado da Mauro Martins nepotismo

Aparentemente, ESTES 18 votos dados ao juiz cearense seriam uma espfoicie por recado para este público externo, afirmando qual a resoluçãeste antinepotismo é do Legislativo e nãeste se aplica ao Judiciário.

1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora não se possua pretendido esgotar todas as possibilidades de configuraçãeste por nepotismo na Administração Pública, foram erigidos critérios objetivos do conformaçãeste, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste de parentesco entre a autoridade nomeante e o ocupante do cargo por provimento em comissãeste ou funçãeste comissionada; ii) relação do parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo do direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relaçãeste de parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade de que exerce ascendência hierárquica ou funcional A respeito de a autoridade nomeante.

– Do segundo mandato. Acho qual havia ali um sonho desenvolvimentista, ele certamente apoiou esses projetos novamente fracassados de indústria naval, da Petrobras, mas não foi 1 estrago do tamanho do mandato seguinte. Aí nãeste tinha mais bom senso, nãeste tinha Ainda mais inteligência, sobrava disparate e esse projeto intelectual dominou… e deu pelo que deu. Pagamos o preçeste por dar que aquele núcleo intelectual tinha alguma consistência. Aliás, este país pagou o preçeste do imenso fracasso do governo Dilma da mesma MANEIRA de que o Rio paga este preçeste pelas AS SUAS escolhas.

– Ah, por que este carioca do fato vive em 1 mundo distinto? A gente inventou pelo Rio por Janeiro uma fantasia de que no fundo é bastante bacana, nãeste é? A gente abraça a Lagoa, o Baixo Gávea… e aí contamos a história por 1 mundo sem trabalho. É um mundo desprovido dúvida bacana, da conversa, da troca e do afeto, mas a gente foge dos problemas. A minha geraçãeste viu isso. Nãeste É possibilitado a reprimir camelô, nãeste pode deter força de segurança, e na verdade este País do futebol deve à cidade por deter contribuído bastante usando o país. Este Rio tem esse lado meio Gré especialmentecia. Em aquela crise inventada pelos gregos, com uma Previdência que nãeste parava de pé, em qual quase não se pagava imposto e qual inventou um regime de modo a servidores públicos impagável, a atitude da Grfoicia sugeria a interpretação irreverente: “olha, cabe à link Europa nos ajudar, afinal nos fizemos contribuições fundamentais para a filosofia, para a matemática…”.

Cada POR DIA novas decepções na área políticas ,farra usando nossos impostos ,e a comunidade sendo esmagada utilizando os tributos altíssimos q nos contribuirmos de modo a Eles dar gargalhadas Destes nossas indignaçãeste e decepção da classe política.

48.      Logo, é de fácil dedução que este Ministé especialmenterio Público recomenda a não realização por práticas DE quais se possa evidenciar nepotismo.

A educaçãeste qual vai por mal a pior. Enfim, chega logo eleição pois nao aguentamos mais a servidãeste, a escravidãeste, este excesso de mentiras, assedio moral, esculhambaçãeste e principalmente a banalizaçãeste do dinheiro público.

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações do servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau por escolaridade do cargo do origem, a qualificaçãeste profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissãeste a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeaçãeste ou designaçãeste para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

A nomeaçãeste de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício do cargo em comissãeste ou do confiança ou, ainda, do funçãeste gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituiçãeste Federal.

Política de Apucarana nãeste está longe do Brasília ,aqui igualmente brincam com a cara do povo. A mídia apucaranense está na folha do pagamento da prefeitura e da Câmara Municipal,possui órgãeste da imprensa ganhando horrores e os funcionários são obrigados a calar a boca.

2. A teor do assentado no julgamento da ADC nº 12/DF, em decorrência direta da aplicação Destes princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade, a cláusula vedadora da prática de nepotismo no seio da Administraçãeste Pública, ou do qualquer dos Poderes da República, tem incidência verticalizada e imediata, independentemente de previsãeste expressa em diploma legislativo. Precedentes. 3. A previsão impugnada, ao permitir (excepcionar), relativamente a cargos em comissãeste ou funções gratificadas, a nomeação, a admissãeste ou a permanência por até 2 parentes das autoridades mencionadas no caput do art.

Do qualquer FORMATO, porém, pelo momento em qual gestores nomeiam familiares para ocupar cargos públicos, eles ferem frontalmente aos princípios da impessoalidade. Se 1 Secretário que nãeste tem ligaçãeste familiar nenhuma com este Prefeito já deve mostrar serviço, dada a importância do cargo qual ocupa, um Secretário que mesmo que parente do Prefeito ou do Vice precisa mostrar ainda Ainda mais firmeza – pelo menos se nãeste quiser ter sua própria nomeaçãeste questionada.

A nomeação de modo a este cargo por assessor do impetrante é ato formalmente lícito. Contudo, pelo momento em qual é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, uma troca por favores entre membros do Judiciário, o ato deve ser invalidado, por violaçãeste ao princípio da moralidade administrativa e por manter-se caracterizada a sua ilegalidade, por desvio do finalidade. Ordem denegada. Decisãeste unânime.

Agravo regimental na reclamaçãeste. Súmula Vinculante nº 13. Ausência de configuração objetiva do nepotismo. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *